TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 01-03-2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Connors Mercado, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Definição da Plataforma

A Connors Mercado é uma plataforma digital de marketplace, criada para conectar vendedores independentes e consumidores, permitindo a compra e venda de produtos de forma online.

A Connors Mercado não é proprietária dos produtos anunciados, salvo quando expressamente indicado, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica e comercial.

3. Abrangência Geográfica

A Connors Mercado atua exclusivamente em território nacional, com foco inicial na província do Cuanza Norte, com planos de expansão progressiva para outras províncias de Angola.

A plataforma não realiza vendas internacionais, nem entregas fora do território nacional.

4. Cadastro de Usuários

4.1 Consumidores

  • O consumidor pode navegar livremente pela plataforma.

  • A criação de conta ocorre automaticamente no momento da compra, sendo necessária para:

    • confirmação do pedido;

    • comunicação;

    • acompanhamento da entrega;

    • segurança da transação.

O consumidor é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

4.2 Vendedores

  • Podem se cadastrar vendedores individuais ou empresas.

  • O vendedor é responsável por:

    • informações corretas sobre os produtos;

    • qualidade e autenticidade dos itens;

    • cumprimento das normas legais aplicáveis.

A Connors Mercado reserva-se o direito de aprovar, suspender ou encerrar contas de vendedores que violem estes termos.

5. Produtos Anunciados

Os produtos disponíveis na plataforma são anunciados diretamente pelos vendedores.

O vendedor assume total responsabilidade por:

  • descrição correta do produto;

  • estado de conservação;

  • embalagem adequada;

  • conformidade com a legislação angolana.

A Connors Mercado não se responsabiliza por erros de descrição, mas atua como mediadora em casos de conflito.

6. Preços, Pagamentos e Comissões

  • Os pagamentos são realizados exclusivamente através da plataforma.

  • A Connors Mercado aplica uma comissão sobre cada venda, conforme definido na plataforma (16%).

  • Parte dessa comissão (3%) pode ser destinada ao programa de afiliados, quando aplicável.

O valor pertencente ao vendedor será liberado somente após 7 (sete) dias da confirmação da entrega, período destinado a:

  • reclamações;

  • trocas;

  • devoluções.

7. Entregas

  • As entregas são realizadas dentro de um prazo máximo de até 24 horas após a confirmação da compra.

  • O prazo refere-se ao intervalo máximo e não necessariamente ao dia seguinte.

  • A Connors Mercado oferece frete 100% gratuito aos consumidores, conforme regras vigentes.

A logística pode ser realizada por parceiros autorizados pela plataforma.

8. Trocas, Devoluções e Reclamações

O consumidor tem o direito de solicitar:

  • troca;

  • devolução;

  • reclamação

no prazo de até 7 (sete) dias após a entrega, nos seguintes casos:

  • produto danificado;

  • produto diferente do anunciado;

  • defeito visível.

Após esse período, a venda será considerada concluída.

9. Programa de Afiliados

A Connors Mercado disponibiliza um programa de afiliados, permitindo que membros indiquem produtos e recebam comissões.

  • A comissão destinada aos afiliados é de 3%.

  • Os pagamentos são realizados nos dias 1 e 15 de cada mês.

  • O afiliado é responsável pelo uso ético e legal dos seus links de indicação.

10. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

  • anunciar produtos ilegais;

  • praticar fraude ou má-fé;

  • fornecer informações falsas;

  • utilizar a plataforma para fins ilícitos;

  • tentar burlar sistemas de pagamento ou comissão.

O descumprimento pode resultar em bloqueio imediato da conta, sem direito a indenização.

11. Limitação de Responsabilidade

A Connors Mercado não se responsabiliza por:

  • atos praticados por vendedores ou compradores;

  • falhas externas de internet ou sistemas bancários;

  • atrasos causados por força maior;

  • prejuízos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos usuários são utilizados exclusivamente para fins operacionais, de segurança e comunicação, respeitando a confidencialidade e a legislação aplicável.

Em conformidade com a Lei n.º 22/11 – Lei da Protecção de Dados Pessoais, a Connors Mercado compromete-se a proteger os dados dos seus clientes.

13. Alterações dos Termos

A Connors Mercado poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor a partir da publicação na plataforma, e o uso continuado implica aceitação automática.

14. Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Angola.

Fica eleito o foro da província do Cuanza Norte, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos.